De notícia do IG:
“Agora que vou me esforçar mais ainda para aprovar o projeto”. Esta foi a conclusão do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) após saber que especialistas em Direito da Criança e do Adolescente consideram inconstitucional obrigar escolas a colocar na porta da unidade a nota que obtiveram no Índice da Educação Básica (Ideb). “Tem que haver um mecanismo de tornar explícita a qualidade da escola”, defende.
Reportagem do iG mostra que a medida fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Glória Regina Lima, o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, e o membro da Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos a medida expõe os alunos a vexame e constrangimento.
Bom saber que Ronaldo Caiado esteja superanimado por forçar medida considerada inconstitucional e contrária ao Estatuto da Criança. Esse gosto incontido por ilegalidade é vontade de se aclimatar melhor no governo ou já preparação para concorrer na próxima eleição?
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