O Estado não mata quem?

Talvez existam linhas que defendam que não é característico do Estado, tal como o conhecemos na Europa e nos países colonizados por ela, implantar o monopólio da violência. Por exemplo, é proibido no Brasil, seja lá por que termos queiram, matar outra pessoa. Existe o caso da legítima defesa, mas ela existe como exceção bem estabelecida, em parte porque nossa sociedade não despreza o assassinato tanto quanto professa, então fazer uma lei que proíba 100% dos assassinatos seria romantismo demais até para a demagogia política. De qualquer forma, mesmo com essa exceção aberta, particularmente útil para defender aquelas pessoas que juízes não vão querer colocar atrás das grades, a posição default do Estado é a de que tirar a vida é crime. Ainda assim, todos conhecemos duas instituições, classicamente chamadas de polícia e exército, que andam para cima e para baixo com armas e que são treinadas em diversos tipos de violência. Parece-me então que, se alguma teoria nega que o governo queira o direito da violência só para si, deve ter uns argumentos bem interessantes e inusitados.

Ok. Agora, essa gente armada está preparada e treinada para defender o cidadão. Defender o cidadão de quem? Inevitavelmente, de outros cidadãos (o exército pode se preocupar com estrangeiros muitas vezes, mas parece-me que esse problema é muito raro no Brasil, a não ser, talvez, na Amazônia, ou no Pantanal, por questões que não vêm ao caso agora). E armas servem para quê? Dar beliscão? Ou matar? Um tiro na perna não mata? Às vezes sim. E quando o policial acerta na perna? Quando o militar não atira para matar? Quantas vezes consegue fazer esse belo tiro? Imagino que as pessoas ainda lembrem daquele franco-atirador que foi louvado em mil noticiários há alguns meses porque deu um tiro certeiro no crânio de um cara que segurava uma mulher refém com a arma grudada no pescoço da moça. Nesse caso, o tiro "perfeito" foi matar o criminoso sem que este matasse a refém por reflexo resultante do tiro.

Por questões históricas, não é coincidência que a antiga posição política da Igreja, na Europa, sirva de analogia para explicar como nosso Estado se posiciona em relação à violência. O "não matarás" foi argumentado em segmentos na Igreja, particularmente os que defendiam as Cruzadas, exatamente como domínio e direcionamento da violência. Se é para matar, é preciso que se ataque aqueles a quem a Igreja também quer mortos ou derrotados. Matar estes, aliás, até mesmo salva a alma. O Estado não quer que ninguém que paga seus impostos seja morto, a menos que o sujeito esteja atrapalhando o próprio Estado, e, nesse caso, o assassino ganha até uma medalha (a alma talvez valesse mais, mas lembremos que nosso Estado flerta com a ideia de ser laico).

Daí que, ok, o aborto levanta mil questões éticas, mas “Nunca poderemos dar ao estado o poder de matar!" não é uma delas. Tê-lo é fundamental ao próprio conceito de Estado que exercitamos todo dia. E, não em teoria, na prática, a maioria dos cidadãos concordam com esse conceito, em sua fala e/ou em seus atos. Muitos, aliás, desejam-no ainda mais violento. Para seguir a crítica de Luiz Bassuma, seria preciso parar o mundo neste segundo e fazer a revolução política mais radical da História.


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Olha só. A revolução não aconteceu... O Estado segue tendo o poder de matar e desejando mantê-lo. Por exemplo, hoje em dia, quem monopoliza o poder de decidir quem pode ou não matar seu feto é o Estado. O argumento de Luiz, propenso a um curto-circuito retórico ao tocar na realidade, serve contra ele próprio.